Flashcard FC846691
Como se caracteriza o vínculo do pessoal civil da Polícia Militar contratado sob regime trabalhista?
Legislação Militar do DF
Como se caracteriza o vínculo do pessoal civil da Polícia Militar contratado sob regime trabalhista?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Vínculo celetista (CLT), com contratação sob a Consolidação das Leis do Trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - O pessoal civil da Polícia Militar compõe-se de:
a) pessoal civil, contratado em regime de CLT; e b) funcionário público civil, lotado na Corporação ou eventualmente colocado à disposição da Polícia Militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em