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Como é caracterizado o vínculo do funcionário público civil que está lotado na Polícia Militar?
Legislação Militar do DF
Como é caracterizado o vínculo do funcionário público civil que está lotado na Polícia Militar?
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Resposta
Vínculo estatutário como funcionário público civil lotado na Corporação, sujeito ao regime jurídico dos servidores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - O pessoal civil da Polícia Militar compõe-se de:
a) pessoal civil, contratado em regime de CLT; e b) funcionário público civil, lotado na Corporação ou eventualmente colocado à disposição da Polícia Militar.
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