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O que significa a situação de funcionário público civil temporariamente colocado à disposição da Polícia Militar?
Legislação Militar do DF
O que significa a situação de funcionário público civil temporariamente colocado à disposição da Polícia Militar?
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Resposta
Situação em que o servidor é colocado à disposição da Polícia Militar, mantendo o vínculo estatutário e o vínculo funcional com o órgão de origem durante o período de cessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - O pessoal civil da Polícia Militar compõe-se de:
a) pessoal civil, contratado em regime de CLT; e b) funcionário público civil, lotado na Corporação ou eventualmente colocado à disposição da Polícia Militar.
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