Flashcard FC846694
Quem aprova os Quadros de Organização da Polícia Militar do Distrito Federal?
Legislação Militar do DF
Quem aprova os Quadros de Organização da Polícia Militar do Distrito Federal?
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Resposta
O Governador do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - Respeitado o efetivo fixado em lei, cabe ao Governador do Distrito Federal aprovar, por decreto, os Quadros de Organização - QO, mediante proposta do Comando-Geral da Corporação. (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).
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