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Como devem ser definidas as atribuições dos dirigentes dos órgãos previstos na organização básica da PMDF?
Legislação Militar do DF
Como devem ser definidas as atribuições dos dirigentes dos órgãos previstos na organização básica da PMDF?
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Resposta
A lei estabelece que as atribuições desses dirigentes devem ser definidas em conformidade com as disposições que regulam a organização básica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - As atribuições dos dirigentes dos órgãos a que se referem os incisos I e II do art. 48 serão definidas em conformidade com o disposto nesse artigo. (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).
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