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Qual é a atribuição do Departamento de Gestão de Pessoal quanto aos inativos?
Legislação Militar do DF
Qual é a atribuição do Departamento de Gestão de Pessoal quanto aos inativos?
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Resposta
Planejar, orientar, coordenar e controlar estudos e ações relacionados aos inativos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Ao Departamento de Gestão de Pessoal compete:
I - exercer as atividades relacionadas à gestão de pessoas, de acordo com as políticas e as diretrizes estratégicas de pessoal; e
II - planejar, orientar, coordenar e controlar estudos e ações relacionados com o efetivo policial militar, as promoções, o cadastro e a avaliação de desempenho, os direitos, os deveres e os incentivos, a movimentação, os inativos, os pensionistas e o pessoal civil.
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