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Qual é a obrigação da Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis em relação à atualização dos registros funcionais e cadastrais?
Legislação Militar do DF
Qual é a obrigação da Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis em relação à atualização dos registros funcionais e cadastrais?
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Resposta
Deve manter atualizados os registros funcionais e cadastrais dos veteranos, pensionistas e civis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - À Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis compete:
I - instruir e executar os processos relativos aos veteranos, pensionistas e civis; e
II - organizar e manter atualizados os registros funcionais e cadastrais dos veteranos, pensionistas e civis.
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