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A assistência religiosa ao pessoal da PMDF está incluída nas competências do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal?
Legislação Militar do DF
A assistência religiosa ao pessoal da PMDF está incluída nas competências do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal?
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Resposta
Sim. A assistência religiosa integra as atividades de saúde e assistência sob responsabilidade do Departamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - Ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal compete planejar, organizar, dirigir, coordenar, exercer, supervisionar e controlar os projetos e as atividades relacionadas com a área de saúde e assistência, inclusive religiosa, ao pessoal da PMDF.
Parágrafo único. A gestão dos recursos de saúde destinados à PMDF compete, exclusivamente, ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal.
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