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A quem se destinam os projetos e atividades de saúde e assistência organizados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Decreto nº 10.443/2020 Organização Básica da PMDF, responda:

A quem se destinam os projetos e atividades de saúde e assistência organizados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal?
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Resposta

Destinam-se ao pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - Ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal compete planejar, organizar, dirigir, coordenar, exercer, supervisionar e controlar os projetos e as atividades relacionadas com a área de saúde e assistência, inclusive religiosa, ao pessoal da PMDF.

Parágrafo único. A gestão dos recursos de saúde destinados à PMDF compete, exclusivamente, ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal.

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