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Qual competência da Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos relacionada à proposição e viabilização de projetos na área de saúde e assistência ao pessoal?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Decreto nº 10.443/2020 Organização Básica da PMDF, responda:

Qual competência da Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos relacionada à proposição e viabilização de projetos na área de saúde e assistência ao pessoal?
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Resposta

A Diretoria deve propor e viabilizar projetos, além de controlar e gerir os contratos da área de saúde e assistência ao pessoal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos compete:

I - propor projetos e viabilizar, controlar e gerir os contratos da área de saúde e assistência ao pessoal;

II - elaborar processos para a aquisição de bens e serviços relacionados com as áreas de saúde e assistência ao pessoal;

III - coordenar, controlar e fiscalizar a execução de contratos das áreas de saúde e assistência ao pessoal;

IV - realizar auditoria externa dos atendimentos médico-hospitalares e odontológicos e das atividades complementares; e

V - instruir termos de cooperação técnica, convênios e parcerias com órgãos públicos e privados de áreas afins, mediante proposta da Diretoria de Assistência à Saúde.

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