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Quais os tipos de caráter que as Comissões podem assumir?
Legislação Militar do DF
Quais os tipos de caráter que as Comissões podem assumir?
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Resposta
As Comissões podem assumir caráter permanente ou temporário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - As Comissões são órgãos de assessoramento ao Comandante-Geral, de caráter permanente ou temporário, e poderão ser compostas por membros natos e por membros indicados pelo Comandante-Geral.
§ 1º A Comissão de Promoção de Oficiais e a Comissão de Promoção de Praças têm caráter permanente.
§ 2º Sempre que necessário, poderão ser constituídas Comissões temporárias, a critério do Comandante-Geral, que especificará a sua finalidade e a sua duração.
§ 3º Os atos de designação das Comissões temporárias poderão ser objeto de delegação.
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