Flashcard FC847024
Que atividade intelectual as Assessorias devem desenvolver quando não integram atribuições ordinárias dos órgãos de direção?
Legislação Militar do DF
Que atividade intelectual as Assessorias devem desenvolver quando não integram atribuições ordinárias dos órgãos de direção?
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Resposta
Desenvolver estudos que não integrem as atribuições ordinárias e específicas dos órgãos de direção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - As Assessorias são destinadas:
I - à realização de encargos definidos pela chefia imediata e ao desenvolvimento de estudos que não integrem as atribuições ordinárias e específicas dos órgãos de direção; e
II - a dar flexibilidade à estrutura do Comando-Geral da PMDF, particularmente em assuntos especializados.
§ 1º As competências e a composição de cada Assessoria serão definidas no ato que a instituir.
§ 2º As Assessorias poderão ser compostas por militares ou civis de notório saber e capacidade em áreas específicas, contratados para fim determinado, mediante ato do Comandante-Geral, observada a legislação pertinente.
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