Flashcard FC847027
Que categorias profissionais podem compor as Assessorias?
Legislação Militar do DF
Que categorias profissionais podem compor as Assessorias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Militares ou civis de notório saber e capacidade em áreas específicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - As Assessorias são destinadas:
I - à realização de encargos definidos pela chefia imediata e ao desenvolvimento de estudos que não integrem as atribuições ordinárias e específicas dos órgãos de direção; e
II - a dar flexibilidade à estrutura do Comando-Geral da PMDF, particularmente em assuntos especializados.
§ 1º As competências e a composição de cada Assessoria serão definidas no ato que a instituir.
§ 2º As Assessorias poderão ser compostas por militares ou civis de notório saber e capacidade em áreas específicas, contratados para fim determinado, mediante ato do Comandante-Geral, observada a legislação pertinente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em