Flashcard FC847035
Por meio de que instrumento o Comandante-Geral define o funcionamento do Alto-Comando?
Legislação Militar do DF
Por meio de que instrumento o Comandante-Geral define o funcionamento do Alto-Comando?
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Resposta
Por ato do Comandante-Geral, instrumento administrativo para regulamentação do funcionamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - O funcionamento do Alto-Comando será definido em ato do Comandante-Geral.
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