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Qual posto o oficial deve ocupar para ser nomeado titular de órgão de direção-geral ou de direção setorial?
Legislação Militar do DF
Qual posto o oficial deve ocupar para ser nomeado titular de órgão de direção-geral ou de direção setorial?
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Resposta
A lei exige que o oficial pertença ao posto de Coronel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - Os titulares dos órgãos de direção-geral e de direção setorial serão nomeados dentre os Oficiais do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, exceto a Diretoria de Assistência à Saúde e a Diretoria de Assistência Odontológica, que serão chefiadas por Oficiais do posto de Coronel dos Quadros de Oficiais Policiais Militares de Saúde Médico e Dentista da ativa, respectivamente.
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