Flashcard FC847042
Quem define o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo que estabelece os postos dos Oficiais?
Legislação Militar do DF
Quem define o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo que estabelece os postos dos Oficiais?
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Resposta
O Comandante-Geral, por ato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - Os postos dos Oficiais que exercerão as demais funções de chefia serão estabelecidos no Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo, a ser definido em ato do Comandante-Geral.
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