Flashcard FC847125
Quem define os órgãos que integram o Comando‑Geral da corporação?
Legislação Militar do DF
Quem define os órgãos que integram o Comando‑Geral da corporação?
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Resposta
Os órgãos que integram o Comando‑Geral são definidos por Decreto Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - A Polícia Militar do Distrito Federal é estruturada em Comando-Geral, Órgãos de Apoio e de Execução.
Parágrafo único. O Comando-Geral da Corporação compreende os órgãos definidos em Decreto Federal.
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