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Que assistência dos Órgãos de Apoio abrange os cuidados odontológicos ao pessoal da corporação?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Decreto Distrital nº 41.167/2020 Regulamenta o Inciso II do art. 48 da Lei nº 6.450/1977 (PMDF), responda:

Que assistência dos Órgãos de Apoio abrange os cuidados odontológicos ao pessoal da corporação?
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Resposta

Fornecer assistência odontológica, garantindo atendimento e tratamentos odontológicos aos integrantes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Aos Órgãos de Apoio da Polícia Militar do Distrito Federal compete prestar assessoramento, suporte logístico, manutenção, formação, capacitação e avaliação de pessoal, assistência médico-hospitalar, pericial, odontológica, psicossocial e veterinária, viabilizando a otimização da atividade-fim. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

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