Flashcard FC847157
Quem executa o assessoramento técnico-jurídico e legislativo destinado ao Gabinete?
Legislação Militar do DF
Quem executa o assessoramento técnico-jurídico e legislativo destinado ao Gabinete?
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Resposta
A Assessoria Jurídico-Legislativa executa o assessoramento técnico-jurídico e legislativo do Gabinete.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Ao Gabinete do Comandante-Geral compete assessorar e assistir ao Comandante-Geral e ao Subcomandante-Geral em suas representações funcionais, planejar, orientar e executar as atividades de protocolo-geral, de segurança orgânica do Palácio Tiradentes, de ouvidoria-geral, de medalhística, e gerir o sistema de arquivos da Corporação.
Parágrafo único. O assessoramento técnico-jurídico e legislativo do Gabinete do Comandante-Geral é executado pela Assessoria Jurídico-Legislativa.
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