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Flashcard FC847167

Em que âmbito deve o Centro de Inteligência exercer suas competências de planejar, orientar, coordenar, controlar e executar?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Decreto Distrital nº 41.167/2020 Regulamenta o Inciso II do art. 48 da Lei nº 6.450/1977 (PMDF), responda:

Em que âmbito deve o Centro de Inteligência exercer suas competências de planejar, orientar, coordenar, controlar e executar?
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Resposta

No âmbito da Corporação: suas competências destinam-se à atuação interna da instituição policial a que pertence.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Ao Centro de Inteligência compete planejar, orientar, coordenar, controlar e executar a atividade de inteligência no âmbito da Corporação, conforme regulamentação do Comandante-Geral. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)

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