Flashcard FC847168
Qual condição limita a forma como o Centro de Inteligência deve exercer suas competências administrativas e operacionais?
Legislação Militar do DF
Qual condição limita a forma como o Centro de Inteligência deve exercer suas competências administrativas e operacionais?
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Resposta
A atuação está sujeita à regulamentação do Comandante‑Geral: procedimentos e limites operacionais dependem de norma expedida pela autoridade competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Ao Centro de Inteligência compete planejar, orientar, coordenar, controlar e executar a atividade de inteligência no âmbito da Corporação, conforme regulamentação do Comandante-Geral. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
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