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Quais cursos o Centro de Aperfeiçoamento deve controlar, coordenar e executar?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Decreto Distrital nº 41.167/2020 Regulamenta o Inciso II do art. 48 da Lei nº 6.450/1977 (PMDF), responda:

Quais cursos o Centro de Aperfeiçoamento deve controlar, coordenar e executar?
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Resposta

O Centro de Aperfeiçoamento deve controlar, coordenar e executar o Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Altos Estudos para Praças e os cursos de pós-graduação lato sensu.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - Ao Centro de Aperfeiçoamento compete:
I - controlar, coordenar e executar o Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Altos Estudos para Praças e os cursos de pós-graduação lato sensu, garantindo o preparo do efetivo para as missões afetas à Corporação;
II - definir diretrizes e propor à chefia do Departamento as matrizes curriculares dos cursos que se inserem no âmbito de sua competência, objetivando a devida aprovação.
Parágrafo único. Subordina-se ao Centro de Aperfeiçoamento a Escola de Aperfeiçoamento e Altos Estudos de Praças.

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