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Quais ações o Centro de Treinamento e Especialização deve realizar em relação aos cursos de especialização técnico-profissionais destinados aos policiais militares e, eventualmente

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Decreto Distrital nº 41.167/2020 Regulamenta o Inciso II do art. 48 da Lei nº 6.450/1977 (PMDF), responda:

Quais ações o Centro de Treinamento e Especialização deve realizar em relação aos cursos de especialização técnico-profissionais destinados aos policiais militares e, eventualmente, a integrantes de outros órgãos?
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Resposta

O Centro deve controlar, coordenar e executar os cursos de especialização técnico-profissionais para policiais militares e, eventualmente, para integrantes de outros órgãos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Ao Centro de Treinamento e Especialização compete:
I - controlar, coordenar e executar os cursos de especialização técnico-profissionais para os policiais militares da Corporação e, eventualmente, para integrantes de outros órgãos;
II - estabelecer diretrizes e propor as matrizes curriculares dos cursos que se inserem no âmbito de sua competência, objetivando a devida aprovação;
III - supervisionar as atividades de treinamento e especialização realizadas nas Unidades Policiais Militares com Encargo de Ensino.

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