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Flashcard FC847217

Quem são os destinatários das atividades e da assistência prestadas pelo Centro Médico?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Decreto Distrital nº 41.167/2020 Regulamenta o Inciso II do art. 48 da Lei nº 6.450/1977 (PMDF), responda:

Quem são os destinatários das atividades e da assistência prestadas pelo Centro Médico?
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Resposta

Os beneficiários do sistema de saúde da Corporação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Ao Centro Médico compete executar as atividades médico-hospitalares e prover assistência médico-domiciliar, em todos os níveis, aos beneficiários do sistema de saúde da Corporação.

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