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Qual atribuição do Centro de Perícias e Saúde Ocupacional relativa à avaliação médica dos integrantes da corporação?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Decreto Distrital nº 41.167/2020 Regulamenta o Inciso II do art. 48 da Lei nº 6.450/1977 (PMDF), responda:

Qual atribuição do Centro de Perícias e Saúde Ocupacional relativa à avaliação médica dos integrantes da corporação?
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Resposta

Executar as atividades de perícia médica, realizando exames e emitindo pareceres sobre a condição de saúde dos integrantes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - Ao Centro de Perícias e Saúde Ocupacional compete executar as atividades de perícia médica e o programa de prevenção ao risco ambiental voltado ao efetivo da Corporação.

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