Flashcard FC847232
Quem são os destinatários da assistência prestada pelo Centro Odontológico?
Legislação Militar do DF
Quem são os destinatários da assistência prestada pelo Centro Odontológico?
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Resposta
Os beneficiários do sistema de saúde da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Ao Centro Odontológico compete executar as atividades relativas à assistência odontológica, de nível primário e secundário, aos beneficiários do sistema de saúde da Corporação. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
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