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Flashcard FC847252

A que departamento o Centro de Serviços Correcionais está subordinado?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Decreto Distrital nº 41.167/2020 Regulamenta o Inciso II do art. 48 da Lei nº 6.450/1977 (PMDF), responda:

A que departamento o Centro de Serviços Correcionais está subordinado?
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Resposta

Ao Departamento de Controle e Correição.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - B. Subordinam-se ao Departamento de Controle e Correição os seguintes órgãos de apoio: (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
I - Centro de Criminalística; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
II - Centro de Serviços Correcionais; e (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
III - Centro de Operações e Assuntos Internos. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

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