Flashcard FC847295
Por meio de que estrutura os Comandos de Polícia operam suas ações de execução?
Legislação Militar do DF
Por meio de que estrutura os Comandos de Polícia operam suas ações de execução?
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Resposta
Operam por meio de unidades de execução subordinadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - Os Comandos de Polícia, órgãos de execução de nível intermediário, constituem-se em grandes comandos responsáveis pelo policiamento em regiões, em missões especiais e policiamento especializado, por meio de unidades de execução subordinadas. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Parágrafo único. O espaço geográfico atribuído à responsabilidade de Comando de Polícia Regional e à Unidade Operacional é denominado Região e Área, respectivamente, a serem definidas no Plano de Articulação da Corporação. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
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