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Flashcard FC847304

Qual é a atribuição dos Comandos de Polícia quanto ao controle das unidades subordinadas?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Decreto Distrital nº 41.167/2020 Regulamenta o Inciso II do art. 48 da Lei nº 6.450/1977 (PMDF), responda:

Qual é a atribuição dos Comandos de Polícia quanto ao controle das unidades subordinadas?
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Resposta

Exercem o controle sobre as unidades subordinadas para verificar conformidade com as diretrizes e procedimentos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Os Comandos de Polícia são responsáveis pela implantação das políticas e diretrizes estratégicas dos escalões superiores, com vistas ao adequado emprego dos meios operacionais, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão das unidades subordinadas. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)

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