Como devem ser classificados os documentos sigilosos para assegurar a proteção adequada?

Resposta

Os documentos sigilosos devem ser classificados conforme o grau de sensibilidade e o impacto que sua divulgação pode causar à segurança do Estado, das instituições e das pessoas envolvidas. De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e normas correlatas, a classificação dos documentos sigilosos segue os seguintes níveis:

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.