Flashcard FC847352
Qual é a atribuição do 12º Batalhão de Polícia Militar junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios?
Legislação Militar do DF
Qual é a atribuição do 12º Batalhão de Polícia Militar junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O 12º Batalhão de Polícia Militar deve executar a polícia ostensiva e preservar a ordem pública junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - Subordinam-se ao Comando de Polícia Especializada os seguintes Batalhões e órgão de apoio: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
I - Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável pela execução do policiamento ambiental, incluindo o policiamento florestal, de mananciais, fluvial e lacustre; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
II - Batalhão de Polícia Escolar, responsável pela execução do policiamento escolar; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
III - 12º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela execução da polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IV - 19º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela execução de policiamento ostensivo de guarda no presídio da Corporação; e (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
V - Batalhão de Polícia Rural, responsável pela execução de policiamento nas áreas rurais. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em