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Flashcard FC847358

A quem são dirigidos os programas sociais preventivos que o Centro deve apoiar a desenvolver?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Decreto Distrital nº 41.167/2020 Regulamenta o Inciso II do art. 48 da Lei nº 6.450/1977 (PMDF), responda:

A quem são dirigidos os programas sociais preventivos que o Centro deve apoiar a desenvolver?
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Resposta

À sociedade, ou seja, à população em geral.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - A. Ao Centro de Políticas de Segurança Pública, órgão de apoio do Comando de Policiamento Especializado, compete assessorar na implementação e consolidação das políticas de segurança pública e no desenvolvimento de programas sociais preventivos voltados à sociedade. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)

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