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Qual a finalidade do Serviço Velado realizado pelos Batalhões e pelo Regimento?
Legislação Militar do DF
Qual a finalidade do Serviço Velado realizado pelos Batalhões e pelo Regimento?
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Resposta
Garantir a eficiência das ações de polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - Aos Batalhões e ao Regimento, órgãos de execução de nível operacional, sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação, compete:
I - executar o policiamento ostensivo a fim de assegurar a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, em áreas estabelecidas no Plano de Articulação da Corporação e nas atividades peculiares a partir da especialização envolvida;
II - aplicar a filosofia de polícia comunitária;
III - realizar ações preventivas e repressivas imediatas em casos de perturbação da ordem pública, nos ilícitos penais e infrações administrativas definidas em lei;
IV - exercer o poder de polícia administrativa;
V - interagir com os demais órgãos, públicos e privados, em especial com os de segurança, os quais estejam sediados ou que atuem em suas áreas de responsabilidade;
VI - desempenhar atividades de comunicação social e a coordenação de programas e projetos sociais da Unidade; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
VII - planejar e desempenhar atividades de inteligência destinadas ao exercício da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública no âmbito de suas atribuições, observadas as orientações do Centro de Inteligência; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
VIII - realizar o Serviço Velado, para garantir a eficiência das ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, observadas as orientações do Centro de Inteligência; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
IX - desenvolver ações de inteligência voltadas para a execução do Policiamento Orientado pela Inteligência, observadas as orientações do Centro de Inteligência. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
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