Flashcard FC847403
A que quadro deve pertencer o oficial que ocupará as funções de Chefe dos órgãos de apoio?
Legislação Militar do DF
A que quadro deve pertencer o oficial que ocupará as funções de Chefe dos órgãos de apoio?
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Resposta
Ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - As funções de Chefe dos seguintes órgãos de apoio serão exercidas por Oficial do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
I - Gabinete do Comandante-Geral; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
II - Secretaria de Relações Institucionais; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
III - Centro de Inteligência; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
IV - Centro de Comunicação Social; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
V - Centro de Tecnologia e Inovação; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VI - Centro de Operações da Polícia Militar; e (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
VII - Centro de Políticas de Segurança Pública. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
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