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De que forma as competências atribuídas pela acumulação podem ser tratadas pelo Comandante-Geral?
Legislação Militar do DF
De que forma as competências atribuídas pela acumulação podem ser tratadas pelo Comandante-Geral?
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Resposta
O Comandante-Geral pode, excepcionalmente e por ato motivado, delegar as competências decorrentes da acumulação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - B. O Chefe do Centro de Tecnologia e Inovação acumulará as funções de Diretor da Diretoria de Telemática. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025)
Parágrafo único. A acumulação de que trata o caput perdurará até a efetiva extinção da Diretoria de Telemática em âmbito federal, podendo, em caráter excepcional e mediante ato motivado do Comandante-Geral, ser revista ou ter suas competências delegadas. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 47573 de 15/08/2025)
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