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Qual é a condição de vinculação exigida para ocupar a função de Chefe do Centro de Manutenção?
Legislação Militar do DF
Qual é a condição de vinculação exigida para ocupar a função de Chefe do Centro de Manutenção?
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Resposta
Ser oficial pertencente ao Quadro de Oficiais Policiais Militares na ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - A função de Chefe do Centro de Manutenção será exercida por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
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