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Qual é a condição de atividade exigida do oficial para assumir a função de Chefe do Centro Odontológico?
Legislação Militar do DF
Qual é a condição de atividade exigida do oficial para assumir a função de Chefe do Centro Odontológico?
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Resposta
O oficial deve estar em atividade (ser da ativa).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - A função de Chefe do Centro Odontológico será exercida por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Dentista da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 46790 de 28/01/2025)
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