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Em que situação funcional os oficiais devem estar para poder exercer as funções de Comandante dos Comandos de Polícia?
Legislação Militar do DF
Em que situação funcional os oficiais devem estar para poder exercer as funções de Comandante dos Comandos de Polícia?
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Resposta
Devem pertencer ao quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - As funções de Comandantes dos Comandos de Polícia serão exercidas por Oficiais do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
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