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Quem nomeia os oficiais indicados para exercer as funções de Comandante dos Comandos de Polícia?
Legislação Militar do DF
Quem nomeia os oficiais indicados para exercer as funções de Comandante dos Comandos de Polícia?
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Resposta
O Governador do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - As funções de Comandantes dos Comandos de Polícia serão exercidas por Oficiais do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48835 de 25/06/2026)
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