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A que quadro funcional o Oficial deve pertencer para exercer as funções de Comandante das unidades policiais militares dos tipos I e II?
Legislação Militar do DF
A que quadro funcional o Oficial deve pertencer para exercer as funções de Comandante das unidades policiais militares dos tipos I e II?
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Resposta
Deve pertencer ao Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - As funções de Comandantes das unidades policiais militares do tipo I e II serão exercidas por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa (TC QOPM), indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 45872 de 05/06/2024)
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