Flashcard FC847465
Quem tem competência para definir o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo que estabelece esses postos?
Legislação Militar do DF
Quem tem competência para definir o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo que estabelece esses postos?
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Resposta
O Comandante-Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Os postos dos oficiais das demais funções de chefia serão estabelecidas no Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, a ser definido pelo Comandante-Geral.
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