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Qual é a função da Polícia Militar do Distrito Federal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Decreto Distrital nº 41.167/2020 Regulamenta o Inciso II do art. 48 da Lei nº 6.450/1977 (PMDF), responda:

Qual é a função da Polícia Militar do Distrito Federal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente?
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Resposta

Atuar como órgão seccional integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - A Polícia Militar do Distrito Federal atuará como órgão seccional integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, nos termos do art. 6º, inc. V da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

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