Flashcard FC847467
A atuação da Polícia Militar do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente está subordinada a normas e diretrizes de âmbito nacional?
Legislação Militar do DF
A atuação da Polícia Militar do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente está subordinada a normas e diretrizes de âmbito nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A atuação está subordinada às normas e diretrizes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - A Polícia Militar do Distrito Federal atuará como órgão seccional integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, nos termos do art. 6º, inc. V da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em