Flashcard FC847472
Quem pode propor a criação ou extinção de órgãos de apoio e de execução?
Legislação Militar do DF
Quem pode propor a criação ou extinção de órgãos de apoio e de execução?
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Resposta
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal poderá propor ao Governador do Distrito Federal a criação e/ou extinção de órgãos de apoio e de execução, a partir de estudos prévios realizados pelo Estado-Maior, segundo as necessidades do Distrito Federal e a evolução da Corporação.
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