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O que é determinado quanto ao atual ocupante do cargo de natureza política mantido na Polícia Militar do Distrito Federal?
Legislação Militar do DF
O que é determinado quanto ao atual ocupante do cargo de natureza política mantido na Polícia Militar do Distrito Federal?
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Resposta
O decreto mantém o atual ocupante no exercício do cargo de natureza política preservado na Polícia Militar do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61. - Ficam redistribuídos do Banco de Cargos para a estrutura administrativa da Polícia Militar do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
§ 1º O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos policiais militares alcançados pelo presente Decreto.
§ 2º Fica mantido na Polícia Militar do Distrito Federal o Cargo de Natureza Política de Secretário de Estado para o Comandante-Geral, Símbolo CNP-03, e seu atual ocupante.
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