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Os alunos dos cursos de ingresso na carreira policial militar são contabilizados no limite do efetivo?
Legislação Militar do DF
Os alunos dos cursos de ingresso na carreira policial militar são contabilizados no limite do efetivo?
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Resposta
Não. Os alunos dos cursos de ingresso na carreira policial militar são excluídos do limite do efetivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal é de 18.673 (dezoito mil e seiscentos e setenta e três) policiais militares distribuídos em Quadros, conforme disposto no Anexo I.
Parágrafo único. Não serão considerados no limite do efetivo fixado no caput:
I - os policiais militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo;
II - os policiais militares da reserva remunerada e os reformados, sujeitos à prestação de serviço por tempo certo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária;
III - os Aspirantes-a-Oficial PM;
IV - os alunos dos cursos de ingresso na Carreira policial militar; e
V - os policiais militares agregados e excedentes.
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