Flashcard FC847502
Quem tem competência para determinar a distribuição do pessoal ativo da Polícia Militar do Distrito Federal no Quadro de Organização da Corporação?
Legislação Militar do DF
Quem tem competência para determinar a distribuição do pessoal ativo da Polícia Militar do Distrito Federal no Quadro de Organização da Corporação?
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Resposta
O Comandante-Geral, mediante ato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - A distribuição do pessoal ativo da Polícia Militar do Distrito Federal no Quadro de Organização da Corporação, respeitados os quantitativos estabelecidos nesta Lei, será feita em ato do Comandante-Geral.
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