Flashcard FC847512
Quem formaliza a redução de interstício nas promoções de Praças?
Legislação Militar do DF
Quem formaliza a redução de interstício nas promoções de Praças?
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Resposta
O Comandante-Geral, mediante proposta do titular do órgão de gestão de pessoal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Promoção é ato administrativo e tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e graduações superiores, com base nos interstícios de cada grau hierárquico, conforme disposto no Anexo I.
§ 1o Interstício é o tempo mínimo que cada policial militar deverá cumprir no posto ou graduação.
§ 2o Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício poderá ser reduzido em até 50% (cinquenta por cento), sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição.
§ 3o A redução de interstício prevista no § 2o será efetivada mediante ato:
I - do Governador do Distrito Federal, por proposta do Comandante-Geral, para as promoções de Oficiais; e
II - do Comandante-Geral, por proposta do titular do órgão de gestão de pessoal, para as promoções de Praças.
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