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Qual é o requisito relacionado às condições de acesso para o policial militar receber promoção post mortem?
Legislação Militar do DF
Qual é o requisito relacionado às condições de acesso para o policial militar receber promoção post mortem?
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Resposta
A lei estabelece que o policial militar deve ter satisfeito as condições de acesso ao grau hierárquico pretendido no momento do falecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O policial militar também será promovido post mortem ao grau hierárquico cujas condições de acesso satisfazia e pertencia a faixa dos que concorreriam à promoção, nomeação ou declaração, se ao falecer possuía as condições de acesso e integrava a faixa dos que concorreriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou merecimento.
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