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Qual exigência referente à posição na faixa de habilitados permite a promoção post mortem?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Lei nº 12.086/2009 Acesso à Hierarquia das Corporações da PMDF e do CBMDF, responda:

Qual exigência referente à posição na faixa de habilitados permite a promoção post mortem?
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Resposta

É exigido que o policial militar pertencia à faixa dos que concorreriam à promoção, ou seja, estivesse entre os habilitados a disputar a ascensão ao falecer.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O policial militar também será promovido post mortem ao grau hierárquico cujas condições de acesso satisfazia e pertencia a faixa dos que concorreriam à promoção, nomeação ou declaração, se ao falecer possuía as condições de acesso e integrava a faixa dos que concorreriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou merecimento.

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